Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o caráter inclusivo da legislação voltada às pessoas com deficiência. Por unanimidade, a 2ª Turma do STJ entendeu que a isenção de IPI na compra de veículos não pode ser
A terceira edição da obra “Conciliação: Bônus de uma Justiça Célere e Eficaz – Governança Pública e Mediação nas Procuradorias”, publicada pela editora Tirant Lo Blanch, traz uma proposta ousada e necessária para o atual cenário jurídico-administrativo brasileiro. Escrito por
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) confirmou a condenação de uma rede de postos de combustíveis que deverá indenizar um motorista após a perda total de seu veículo, que foi alagado enquanto estava estacionado
A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender nacionalmente todos os processos que discutem a legalidade da pejotização — contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas — gerou forte reação da magistratura trabalhista. Na última
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