Em 2024, o Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos por transtornos mentais, de acordo com dados da Previdência Social, o maior número em dez anos. Esse aumento reflete a crise no mercado de trabalho e as consequências da pandemia, que impactaram diretamente a saúde mental dos trabalhadores.
Em resposta a esse cenário, o Governo Federal implementou mudanças significativas, atualizando a NR-1 – Norma Regulamentadora 1, que estabelece diretrizes gerais para a gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) em todas as organizações.
Com a alteração, a NR-1 se expande, deixando de ser focada exclusivamente na prevenção de acidentes para abordar também a saúde mental dos colaboradores. Fatores como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho agora são considerados dentro do escopo da norma, evidenciando a crescente importância do bem-estar no ambiente corporativo.
A portaria MTE 1.419/24 determinou que essas novas normas entram em vigor em 25 de maio de 2025, dando um prazo de 270 dias para que as empresas se adequem, especialmente no que diz respeito à gestão dos riscos psicossociais.
A LDRT – Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, do Ministério da Saúde, classifica as enfermidades adquiridas ou agravadas pelas condições laborais, como LER/DORT, distúrbios osteomusculares e doenças respiratórias causadas pela exposição a substâncias químicas no ambiente de trabalho, sendo reconhecidas como doenças ocupacionais.
“Com a atualização da NR-1, reforça-se a ligação entre o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos e a LDRT, ampliando a identificação de riscos psicossociais, como burnout, depressão e transtornos de ansiedade, causados por ambientes de trabalho inadequados”, revela Fabio Chong, advogado e sócio da área trabalhista do escritório L.O. Baptista Advogados.
Fatores como estresse, jornadas exaustivas e assédio moral devem ser identificados e registrados no inventário de riscos. “Além disso, será essencial implementar ações preventivas para minimizar esses impactos e promover um ambiente de trabalho mais saudável”, acrescenta Chong.
Para ele, o PGR precisará abranger os riscos psicossociais, o que exigirá maior envolvimento da área de Recursos Humanos na implementação de estratégias focadas na saúde mental. Isso pode envolver desde programas de assistência psicológica até a criação de políticas organizacionais mais humanizadas.
“As empresas precisarão reavaliar suas práticas de gestão para garantir um ambiente que minimize riscos psicossociais e promova o bem-estar mental dos trabalhadores”, destaca Chong.
Por fim, o advogado especialista reforça: “A atualização da NR-1 amplia a responsabilidade das empresas, exigindo que cuidem não apenas da segurança física, mas também da saúde emocional e mental dos empregados, visando um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo.”
