A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida. Ela é acusada de envolvimento na morte de seu filho, Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
A decisão veio após uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu uma nova avaliação sobre a necessidade da detenção.
Os advogados de Monique argumentaram que essa análise deveria ser feita pelo juiz da primeira instância. Contudo, os desembargadores seguiram o Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que a revisão da prisão deve ser feita pela mesma instância que a decretou – no caso, a 7ª Câmara Criminal.
O relator do caso, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, destacou que a prisão de Monique Medeiros é essencial para garantir a ordem pública, assegurar a instrução processual e garantir a aplicação da lei penal.
“A manutenção da prisão preventiva da recorrida é absolutamente necessária para garantir os objetivos do processo penal”, afirmou.
Ele também reforçou que:
“No contexto deste caso, a prisão preventiva é indispensável para resguardar a ordem pública, evitar interferências na investigação e assegurar que a lei penal seja devidamente aplicada”.
Além disso, o relator determinou que os relatos de agressões sofridas por Monique no Instituto Penal Talavera Bruce, assim como a suposta omissão das autoridades carcerárias, fossem encaminhados à 2ª vice-presidência do TJ/RJ e ao procurador-geral de Justiça.
O Caso
Monique Medeiros e o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, enfrentam acusações de homicídio duplamente qualificado, tentativa de obstrução da investigação e intimidação de testemunhas.
Eles são apontados como responsáveis pela morte de Henry Borel, filho de Monique, que tinha quatro anos quando faleceu, em 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro.
De acordo com a acusação, o menino sofreu agressões e já chegou ao hospital sem vida. As investigações indicam que Jairinho teria cometido as agressões, enquanto Monique negou qualquer episódio de violência, sustentando que o filho se machucou ao cair da cama.
