O “Código Civil” é o eixo central do “Direito Privado” no Brasil. Essa foi a declaração do ministro Marco Aurélio Bellizze durante um discurso no qual enfatizou a relevância e a complexidade da revisão do texto legal, considerando o papel
Uma concessionária de veículos foi condenada a indenizar um cliente em R$ 35 mil por danos materiais, após a caminhonete seminova adquirida apresentar defeitos graves e ter o motor fundido poucos meses após a compra. A decisão foi proferida pela
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) confirmou a condenação de um homem pelo crime de perseguição (stalking) contra seu ex-empregador. A decisão foi baseada na repetição de ameaças físicas e psicológicas contra
A juíza de Direito Luana Santana Tavares, responsável pela vara única de Cândido Mendes/MA, comunicou à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) a identificação de 551 ações idênticas relacionadas a pedidos de pensão por aposentadoria rural, todas ajuizadas pelo
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