Um episódio inusitado envolvendo uma briga durante uma partida de futebol entre magistrados está no centro de um pedido de providências apresentado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O juiz Ariovaldo Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande/MS, questiona a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) que negou sua promoção ao cargo de desembargador por merecimento.
Segundo o magistrado, ele foi vítima de perseguição pessoal por parte de membros da cúpula do tribunal, o que teria influenciado diretamente o julgamento. Entre os episódios mencionados na ação, Corrêa relata um desentendimento com o desembargador Jairo Roberto de Quadros, atual coordenador de segurança institucional do TJ/MS.
De acordo com o juiz, durante uma partida na sede da Amamsul (Associação dos Magistrados de MS), o desembargador – que sequer participava do jogo – teria se aproximado, iniciado uma discussão e o agredido fisicamente com um golpe no pescoço, tentando enforcá-lo. O incidente teria ocorrido em maio de 2025, após o julgamento do processo de promoção, mas, para o juiz, a agressividade demonstra que havia uma animosidade pré-existente que comprometeu a imparcialidade do voto.
Corrêa também aponta notas discrepantes na avaliação para promoção, que variaram entre 55 e 95 pontos, além do fato de cinco desembargadores simplesmente não o terem avaliado, sem qualquer justificativa. A média final foi de 70 a 75 pontos – a segunda mais baixa entre os seis candidatos.
Ele ainda critica a ausência de transparência no processo: não teve acesso às papeletas de pontuação nem à fundamentação das notas. Para o juiz, isso fere diretamente os princípios da publicidade e da moralidade administrativa.
Na petição apresentada ao CNJ, Corrêa denuncia também supostos acordos internos e favorecimentos na escolha dos candidatos promovidos, citando relações de proximidade com desembargadores afastados por suspeitas de corrupção na Operação “Ultima Ratio”. Em suas palavras: “A eleição foi um jogo de cartas marcadas”, referindo-se à suposta campanha interna por parte de alguns candidatos.
Como solução, o juiz solicita a anulação do julgamento do TJ/MS e a realização de um novo procedimento que siga criteriosamente as normas estabelecidas pelas resoluções CNJ 106/10 e TJ/MS 570/10, que tratam da promoção por merecimento na magistratura. Em caráter alternativo, pede que o CNJ, ao menos, recomende o cumprimento rigoroso dessas normas em futuras promoções.
O pedido foi distribuído ao conselheiro Pablo Coutinho Barreto, que determinou a intimação do TJ/MS para se manifestar e apresentar a íntegra do processo de promoção em até 15 dias.
