Os advogados Luis Miguel Roa Florentin, do escritório A Santos Advogados Associados, e Anna Carolina Abrantes, ambos pesquisadores da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, foram reconhecidos internacionalmente por sua pesquisa no campo do Direito Empresarial e do Trabalho.
No dia 21 de maio, em Barcelona, na Espanha, os dois participaram do INSOL Early Researcher Academics (ERA) Workshop, um evento promovido pela INSOL International, organização global voltada à pesquisa e prática de insolvência e reestruturação. O encontro reuniu jovens acadêmicos de diversos países e premiou os autores brasileiros com o Best Poster Award, concedido à melhor pesquisa na modalidade pôster.
O estudo premiado trata da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, especialmente em casos envolvendo empresas em recuperação judicial ou falência. A pesquisa traz uma análise crítica sobre como o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem aplicado esse instituto em situações de crise empresarial.
De acordo com Luis Miguel Florentin, os resultados da pesquisa levantam uma preocupação relevante:
“Os dados são preocupantes quando analisados à luz dos propósitos do sistema de insolvência brasileiro. Basicamente, o que a pesquisa demonstra é que não existe um limite claro para a responsabilização dos sócios da pessoa jurídica que fracassa, mesmo quando essa empresa utiliza mecanismos legais para lidar com a crise. Isso contraria o princípio do ‘stop loss’ e levanta dúvidas sobre a efetividade da recente reforma legislativa que buscou conter o excesso de desconsiderações, mas que, aparentemente, não produziu os efeitos esperados.”
Já Anna Carolina Abrantes destaca a desconexão entre a legislação e sua aplicação prática:
“A pesquisa revela uma incoerência entre o que dispõem a Lei 11.101/05 e o Código Civil e a forma como a desconsideração da personalidade jurídica tem sido aplicada pela Justiça do Trabalho. Identificar esse desalinhamento é essencial para promover melhorias no ordenamento jurídico e garantir a segurança necessária ao ambiente de negócios, fundamental para o estímulo ao empreendedorismo e ao crescimento da economia.”
A premiação reforça a relevância da produção acadêmica brasileira no cenário jurídico internacional e chama atenção para um debate urgente no campo da insolvência empresarial: o equilíbrio entre proteção aos trabalhadores e a preservação da atividade econômica diante da crise.
