A Reforma Tributária já tem data para começar a sair do papel: janeiro de 2026. E com a proximidade da entrada em vigor do novo sistema, empresas de todos os portes precisam se preparar para os impactos da transição. O alerta é da advogada Lina Santin, especialista em Direito Tributário, que participou de uma entrevista ao portal Migalhas durante o XIII Fórum Jurídico de Lisboa.
Segundo Santin, a transição entre os modelos de arrecadação será desafiadora, mas também necessária para garantir a validade dos benefícios fiscais convalidados pela Lei Complementar 160/2017. Ela destaca que esse é o momento de agir com planejamento: “Nossa recomendação é que as empresas se preparem, façam cenários, simulações e estejam aptas para enfrentar os desafios de um novo sistema ainda convivendo com o sistema antigo”, afirmou.
O que muda com a Reforma?
A Emenda Constitucional 132/2023 definiu uma transição gradual do atual modelo tributário para o novo, que deve se estender até 2033. Veja os principais marcos:
- 2026: começa o recolhimento simbólico da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 0,9%, e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com alíquota de 0,1%. Ambos serão compensáveis com PIS e Cofins. Empresas que cumprirem corretamente as obrigações acessórias, como a discriminação dos tributos nas notas fiscais, poderão ser dispensadas do pagamento.
- Projeto-piloto: desde 1º de julho de 2025, a Receita Federal e o Serpro iniciaram testes com 50 empresas para calibrar os sistemas da CBS. A expectativa é ampliar esse número gradualmente até atingir 500 contribuintes, criando uma base sólida para o novo modelo de arrecadação.
- 2027: entra em vigor a CBS com alíquota definitiva (ainda não divulgada). Também será implantado o Imposto Seletivo (IS), enquanto o PIS e a Cofins serão extintos, o IOF será eliminado e o IPI será zerado, com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
- 2029 a 2032: o ICMS e o ISS serão progressivamente substituídos pelo IBS, processo que será finalizado em 2033, marcando a adoção completa do novo sistema tributário.
Por que se preparar agora?
A convivência entre dois modelos — o atual e o novo — pode gerar insegurança e riscos fiscais se não houver planejamento adequado. Simulações, análises de impacto e revisão de processos contábeis e fiscais devem ser priorizados desde já.
Sobre o evento
As declarações foram dadas durante o XIII Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorre entre os dias 2 e 4 de julho, com o tema “O mundo em transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”. O evento reúne especialistas, autoridades e acadêmicos para debater os impactos das novas tecnologias e mudanças sociais sobre as estruturas jurídicas e econômicas.
