A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) decidiu manter a sentença que isentou duas empresas do setor financeiro de indenizar um investidor que alegou ter sofrido prejuízos em aplicações na Bolsa de Valores. Segundo o
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (26), a Lei 15.153/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro com uma importante inovação social: parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito agora poderá ser utilizada para custear
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) manteve a condenação do Sesi/DF ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a um aluno que foi retirado da sala de aula, diante dos colegas, por
O desembargador federal Carlos Delgado, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu os efeitos da Instrução Normativa PRES/INSS nº 136/2022. A norma em questão permitia que representantes legais de pessoas consideradas incapazes – como tutelados
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