A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente um ponto importante sobre o mercado imobiliário: contratos de promessa de compra e venda que não são registrados em cartório não têm força legal contra terceiros de boa-fé. Tudo
Se você já pensou em fazer parte de um conselho de administração ou quer entender melhor esse universo, a obra “Os Conselheiros” (Board Academy, 256 páginas) é uma excelente porta de entrada. Coordenado por Marcelo Simonato, Farias Souza e Eduardo
Uma adolescente de 16 anos deverá receber R$ 22 mil em indenização por danos morais após um grave episódio envolvendo um motorista de aplicativo em Mato Grosso do Sul. A decisão foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o caráter inclusivo da legislação voltada às pessoas com deficiência. Por unanimidade, a 2ª Turma do STJ entendeu que a isenção de IPI na compra de veículos não pode ser
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